Comerciantes instalados em faixa de areia em Aracaju são notificados por ocupação irregular

Segundo a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), eles foram orientados sobre a necessidade de retirada de todos os equipamentos e pertences no prazo de 72 horas.

Ainda de acordo com a Emsurb, a medida foi tomada a partir de abertura de procedimento no Ministério Público Federal (MPF) e recomendações da Superintendência de Patrimônio da União (SPU).

“À luz da legislação, aquela ocupação na Cinelândia é irregular porque tornou-se algumas pessoas ocupando de forma fixa aquele ambiente, que é um local de gestão de praia, onde não pode ocorrer este tipo de ocupação. Por isso, a gente caracteriza aquela ocupação como irregular”, explicou o presidente da Emsurb, Luiz Roberto.

A SPU, através de ofícios, exigiu cumprimento do Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP), que classifica como irregulares as ocupações, uma vez que o documento proíbe construções permanentes em áreas do tipo.

“Nós recebemos notificação de abertura de procedimento administrativo do Ministério Público Federal, assim como dois ofícios da Superintendência de Patrimônio da União, solicitando providências acerca daquela ocupação irregular. Nós temos um termo de autorização de gestão de praia que foi concedido pela União ao município de Aracaju, que regulamenta as possíveis ocupações na zona de praia. Aquela ocupação é irregular, as pessoas que estão ali não possuem permissão, principalmente para edificar ou montar estruturas físicas. No dia de hoje, eles estão sendo notificados para que desocupem a área em um prazo de 72 horas. Em caso de não desocuparem de forma voluntária, as providências serão tomadas pelos órgãos competentes, nesse caso, a Emsurb, a SMTT e a Guarda Municipal”, disse o presidente.