Novo decreto estadual estabelece proibição de utilizar faixas de areia e tomar banho de mar
O fim de semana chegou, mas o passeio preferido de muitos alagoanos não poderá ser realizado. Com o decreto estadual em vigor até o dia 20 de maio, está proibido o acesso a todas as praias do estado, o que inclui a utilização das faixas de areia para tomar sol, praticar esportes e fazer exercícios físicos.
Pelo decreto, que estabelece regras de prevenção ao novo coronavírus, também é proibido ir ao calçadão das orlas para qualquer tipo de atividade. Policiais fazem rondas 24 horas por dia para assegurar o cumprimento das regras.
A medida também vale para os rios, as lagoas e suas respectivas orlas; para praças; alamedas e demais espaços públicos. Não podem ser realizadas reuniões, encontros e qualquer atividade social, esportiva ou cultural nesses locais, de acordo com o artigo 1º, parágrafo 1º, incisos IV e V do Decreto no 69.722. A exceção é o deslocamento das pessoas, em respeito ao direito de ir e vir, mas sempre com o uso de máscaras, que agora também é obrigatório (artigo 9º).
O Decreto 69.722 prevê punições para quem descumprir qualquer uma das medidas, como a aplicação de multa diária de até R$ 50 mil e a prisão em flagrante delito de quem for encontrado descumprindo as regras (artigos 11º e 12º), seja um cidadão comum ou o responsável por algum estabelecimento ou serviço. A fiscalização é feita pelas forças de Segurança Pública. Policiais militares, civis, do Ronda no Bairro e da Lei Seca, além de bombeiros, atuam em conjunto com órgãos municipais e estaduais nessas operações.
A população pode denunciar o descumprimento pelo número 181 – para denunciar pessoas físicas ou eventos programados – ou pelo 190, nesse caso para informar sobre flagrantes de estabelecimentos e empresas que estejam descumprindo as determinações.
Nas últimas semanas, desrespeitando as orientações de isolamento social, grande parte da população alagoana praticou caminhadas, corridas e passeios em geral, além de ir à praia, mesmo com o alerta diário do aumento no número dos casos positivos de Covid-19. A prática foi observada pelas autoridades e profissionais de saúde e é considerada um forte agravante na proliferação do vírus, por conta dos cenários de aglomeração.
