Medida decretada no Diário Oficial desta quarta-feira (8) proíbe a permanência ou prática de caminhada, corrida e outras atividades físicas ou esportivas, além de passeios com animais domésticos.
Está proibida a circulação de pessoas no calçadão da orla das praias de Guarujá, no litoral de São Paulo, a partir desta quarta-feira (8). Segundo a prefeitura, a medida foi aplicada às vésperas do feriado de Páscoa, de sexta (10) a domingo (12), para evitar que as pessoas saíam do isolamento social, que vem sendo reforçado para evitar a propagação do novo coronavírus (Covid-19). O decreto 13.598 sobre a proibição foi publicado no Diário Oficial do Município.
Conforme explica a prefeitura, o decreto proíbe a permanência ou prática de caminhada, corrida e outras atividades físicas ou esportivas, bem como passeios com animais domésticos e de estimação nas orlas da cidade.
Para o isolamento da área, a administração municipal já começou a instalação de mais de mil gradis e faixas informativas, que serão espalhadas pelo calçadão para orientar a população sobre a determinação.
A fiscalização da medida será realizada pelo efetivo da Guarda Civil Municipal (GCM), que vai intensificar o patrulhamento em toda a extensão da orla com uso de quadriciclo e também montará bases fixas em algumas praias.
De acordo com o secretário de Defesa e Convivência Social Luiz Cláudio Venâncio, essas medidas restritivas são absolutamente necessárias para proteção da população e o poder público agirá com todo rigor para fazer cumprir essas regras que estão de acordo com as orientações das autoridades de saúde.
Interdição das praias
Desde o dia 21 de março, quando foi decretada a interdição das praias do município, a Guarda Civil Municipal (GCM) deteve oito pessoas por descumprirem a determinação. Todas foram encaminhadas ao Distrito Policial para registro de termo circunstanciado.
As ações são respaldadas pelo decreto 13.568 da Prefeitura de Guarujá, que considera o Código Penal Brasileiro, nos artigos 268 (infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa) e 330 (desobedecer a ordem legal de funcionário público).
Barreiras de acesso
Segundo a prefeitura, os bloqueios rodoviários e nas travessias de balsas com Santos e Bertioga no município, realizados 24 horas por dia em sete pontos desde o dia 22 de março, já impediram que cinco mil veículos entrassem na cidade até esta quarta-feira. A medida segue o decreto municipal 13.569, que oficializou o estado de calamidade pública no município, decorrente das medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
As vias totalmente bloqueadas com estruturas de concreto (tipo New Jersey), sem acesso à cidade são: Rua Waldomiro Macário (acesso aos prédios da Dow Química), a Via Fassina (acesso ao Porto de Granéis e demais empresas) e a Avenida Tancredo Neves (acesso aos bairros Cachoeira, Vila Edna e Vila Zilda).
Existem, ainda, as barreiras sanitárias de fiscalização, únicos acessos à cidade. Elas estão na Avenida Áurea Gonzáles Conde (acesso a Vicente de Carvalho), Rua Idalino Pinez (Rua do Adubo – acesso exclusivo de caminhões ao Porto), Avenida Vereador Lydio Martins Correa (acesso à Enseada e Morrinhos) e Avenida Santos Dumont (na entrada principal da Cidade). Há, também, barreiras, do tipo, nas saídas das travessias de balsas de Santos e Bertioga.
Conforme explica a prefeitura, os motoristas que se recusarem a retornar estão sujeitos a terem seus veículos removidos ao Pátio Municipal, podendo ser conduzidos ao Distrito Policial para registro de boletim de ocorrência, por violações ao Código Penal e ao Código de Trânsito Brasileiro.
