Ministério Público exige que Matinhos fiscalize praias para evitar aglomerações

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Por causa da alta presença de turistas nas praias nos últimos dias de sol e calor, o Ministério Público do Paraná (MPPR) expediu uma recomendação administrativa para o prefeito de Matinhos, exigindo um plano de fiscalização para evitar aglomerações de turistas na orla da cidade.

De acordo com o decreto municipal, está proibida a utilização de cadeiras de praia, guarda-sóis e térmicas. Também fica proibida a prática de atividades físicas em grupo. Só estão liberadas as práticas esportivas individuais na areia.

O documento feito pela Promotoria de Justiça cita o Decreto Estadual sobre o combate ao coronavírus, que determina “ampla e expressamente o isolamento e distanciamento social como tratamento não medicamentoso à pandemia”. Segundo o MPPR, o descumprimento das medidas recomendadas pode implicar na responsabilização do município por ato de improbidade administrativa.

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