Projeto de lei complementar deve passar por segunda discussão antes de seguir para sanção ou veto do prefeito.
Um projeto de lei complementar que permite a circulação de cachorros pelas praias de Santos, no litoral de São Paulo, foi aprovado em primeira discussão pela Câmara dos Vereadores nesta terça-feira (8). O projeto ainda passará por segunda discussão antes de seguir para sanção ou veto do prefeito.
A proposta é de autoria do vereador Adilson Júnior (PP). De acordo com o texto aprovado, que complementa e altera o Código de Posturas do Município, fica permitida a circulação de cães por toda faixa de areia e água entre 17h e 8h. Fora deste horário, o acesso dos animais à praia permanece proibido.
Além disso, caso o texto seja sancionado, os chuveiros da praia também poderão ser utilizados pelos animais. Para isso, o animal precisa ser sociável, estar identificado com o nome e telefone do tutor na coleira e estar com guia, obrigatoriamente.
O texto proíbe a permanência de cães na praia que não estejam identificados, sem a companhia de um responsável maior de idade, no período de cio ou pré-cio e sem carteira de vacinação e atestado de vermifugação assinado por um veterinário.
A pessoa responsável pelo animal ficará responsável por recolher as fezes do cão imediatamente, sob pena de multa com valor a ser determinado pelo Poder Público.
O texto, alterado pelas Comissões de Desenvolvimento Urbano e Habitação Social e de Saúde, estabelece que o órgão responsável pelo controle de balneabilidade das praias da cidade deverá realizar, mensalmente, a coleta de análise de qualidade sanitária das areias e publicar o resultado no Diário Oficial.
