Cajueiro da Praia decreta lockdown de 10 dias e proíbe entrada de turistas

De acordo com a prefeitura, o sistema municipal de saúde enfrenta problemas graves e, como a cidade não possui um hospital, precisa recorrer aos municípios de Luís Correia e Parnaíba, que também estão com atendimentos no limite.

Segundo o decreto, de sexta-feira (21) ao dia 31 de maio, pousadas e hotéis no município não poderão funcionar. Durante esse período, também será proibida a venda de bebida alcoólica, em qualquer estabelecimento, inclusive por entrega em domicílio (delivery).

Nos fins de semana relativos ao período será proibido o acesso às praias municipais e pontos turísticos.

O objetivo, segundo o documento, é garantir a não aglomeração de pessoas e a proibição de atividades de lazer nos locais específicos de uso comum, como praias, lagoas, dunas, morros e demais pontos turísticos.

O descumprimento ocasionará aplicação de multa e demais penalidades previstas na normativa sanitária.

• Restaurantes, trailers e lanchonetes funcionarão exclusivamente em delivery, ou seja, não será permitida a retirada no local;
• Bares, Barracas de praia e estabelecimentos similares, lojas de conveniência, construção civil e depósitos de bebidas e academias também terão que permanecer fechados neste período;
• Promoção ou realização de festas, eventos, confraternizações, dança ou qualquer atividade que gere aglomeração, seja no estabelecimento ou seu entorno, também não será permitida;
• A permanência de pessoas em espaços públicos abertos de uso coletivo, como parques, praças, e outros, fica vedada.

A partir das 23:59h de sexta (21) até as 23:59h do dia 31 de maio, o comércio de alimentos, postos de combustíveis, correspondentes bancários e farmácias funcionará entre 8h e 15h, determinando-se o total fechamento para atendimento presencial nos finais de semanas, exceto farmácias, possibilitando a prestação de serviço via delivery.

Durante os 10 dias os habitantes deverão adotar o regime de quarentena, ficando suspensa a entrada de turistas/visitantes. Haverá barreiras sanitárias na cidade, onde autoridades de saúde competentes poderão questionar aqueles tiverem adentrado o município, para saída imediata.

A circulação de veículos de transporte de passageiros, seja em circulares, intermunicipal, intramunicipal, vans, ônibus, microônibus, ou qualquer outro transporte também estará suspensa no período. Assim como a entrada e permanência de excursões, grupos, caravanas e passeios.

No período de 21 de maio a 31 de maio, fica estabelecido o horário de 20:30h como toque de recolher, proibindo-se a circulação de pessoas em espaços e vias públicas, ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, ressalvados os deslocamentos de extrema necessidade referentes:

• A unidades de saúde para atendimento médico ou deslocamento para fins de saúde humana e animal ou, no caso de necessidade de atendimento presencial, a unidades policial ou judiciária;
• Ao trabalho em atividades essenciais ou estabelecimentos autorizados a funcionar na forma da legislação;
• A entrega de produtos alimentícios, farmacêuticos;
• Aos estabelecimentos que prestam serviços essenciais ou cujo funcionamento esteja autorizado nos termos da legislação, no formato delivery;
• As demais atividades de natureza análoga, ou por outros motivos de força maior, ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados.