A liberação foi autorizada em um decreto publicado na quinta-feira pelo prefeito Fabrício Oliveira (PSB). A caminhada e a corrida são citadas como exercícios individuais, que, conforme o texto, deve ser feita usando máscara e respeitando o distanciamento social. A medida não prevê sanções em caso de descumprimento dessa condição, nem detalha como será a fiscalização.

Balneário Camboriú tem 57 casos confirmados de coronavírus, de acordo com o balanço divulgado pelo governo estadual na noite de quinta. São 926 casos em todo o estado e 30 mortes pela doença.

Em nota divulgada pela prefeitura, Oliveira disse que a liberação ocorreu após conversas com especialistas de saúde e justificou a decisão dizendo que, “com a queda de temperatura, diminui a probabilidade de aglomeração de pessoas na praia”.

O prefeito argumentou também dizendo que as atividades físicas, em especial as aeróbicas, ajudam na saúde de quem as pratica, pois melhora a oxigenação e o quadro pulmonar.

O promotor Alvaro Pereira Oliveira Melo, da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, solicitou a suspensão do decreto que autoriza o acesso às praias por meio de uma ação civil pública instaurada na noite de quinta-feira.

O documento prevê multa diária de R$100 mil ao município se houver descumprimento da medida, caso a liminar seja concedida.

No documento, o promotor afirmou ainda que “decisões irrefletidas, que busquem mais agradar a opinião pública ou senso comum, sobretudo em tempos em que redes sociais influenciam o comportamento e atos administrativos, podem custar vidas e acentuar o principal problema da Covid-19, que é, justamente, a sobrecarga dos serviços de saúde”.

No início de abril, o órgão obteve uma liminar para suspender o decreto da Prefeitura de Xaxim que liberava o comércio na cidade enquanto essa atividade ainda estava suspensa em toda Santa Catarina durante a quarentena. Atualmente, o comércio de rua está autorizado a funcionar no estado, obedecendo as medidas restritivas de segurança.

Uma nota emitida pelo MPSC, no dia 2 de abril, informou que os prefeitos foram orientados pelo órgão sobre a obrigatoriedade de obedecerem as restrições previstas nos decretos estaduais relacionadas ao coronavírus. Ainda destacou que as prefeituras podem adotar apenas medidas mais restritivas que o estado.

Balneário Camboriú foi uma das cidade que registrou carreata criticando as medidas de isolamento decretadas no estado. No dia 27 de março, carros percorreram as avenidas Atlântica e Brasil, principais vias do centro da cidade, reivindicando a volta ao trabalho em meio à pandemia de coronavírus.

As manifestações ocorreram quando Santa Catarina tinha 149 casos de Covid-19 e uma morte pela doença e contrariou as orientações da Organização Mundial da Saúde, que classifica o isolamento social como a melhor forma de evitar o contágio da doença.

No início do mês, empresários da cidade fixaram adesivos contrários ao isolamento na porta dos estabelecimentos comerciais. A arte levava as frases “volta ao trabalho Brasil” e “grupos de risco isolados”.

No dia 11 de março, a prefeitura publicou um decreto em que obriga o uso de máscaras de tecido para acesso aos serviços permitidos durante o isolamento social. O comércio de rua, restaurantes (apenas retirada no balcão), hotéis e similares estão funcionando na cidade desde o dia 13 de abril, quando o retorno dessas atividades foi autorizada pelo governo do estado, com restrições no atendimento. Feiras livres da cidade também voltaram a ocorrer, com restrições dos produtos oferecidos, determinação do uso de máscaras pelos comerciantes e outras regras de distanciamento e higiene.

Barreiras sanitárias chegaram a ser montadas para controlar a entrada de pessoas, mas, após a liberação do comércio, elas foram desativadas. Um posto avançado de monitoramento e identificação de possíveis casos foi instalado na Avenida do Estado, principal acesso à cidade, próximo a Praça das Bandeiras.

Santa Catarina permanece em situação de emergência desde o dia 17 de março. Outros setores retornaram às atividades gradativamente durante a quarentena no estado. É o caso dos profissionais liberais e autônomos, que autorizou a abertura de clínicas médicas, salões de beleza e escritórios, bancos e lotéricas, além de supermercados, padarias, mercearias, açougues e peixarias que já estavam liberados desde o início do decreto por serem considerados serviços essenciais.